Famílias são convocadas pelo Incra para regularizar situação em áreas de reforma agrária
Quem foi citado para regularizar a situação ocupacional deve apresentar justificativa no prazo indicado em cada edital
ais um grupo de famílias foi notificado pelo Incra em 52 assentamentos para regularizar a situação ou para informar a exclusão do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Os projetos estão situados em Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Em Janaúba e Porteirinha, os assentamentos são União e Jacaré Grande, e em Jaíba, o assentamento Canadá.
Os interessados foram convocados por meio de 72 editais publicados no portal do instituto, no período de 13 a 17 de fevereiro.
Os atos podem ser consultados em www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento.
A publicidade das notificações garante aos interessados a possibilidade de apresentar defesa, quando for o caso, e para resolver pendências na exploração e ocupação do lote identificadas pela autarquia.
Quem foi citado para regularizar a situação ocupacional deve apresentar justificativa no prazo indicado em cada edital a fim de evitar a exclusão do programa de reforma agrária.
Três atos publicados comunicam a rescisão do Contrato de Concessão de Uso (CCU) e a eliminação do PNRA de famílias em Santa Catarina, em virtude de desistência ou de irregularidades cometidas pelos ex-beneficiários.
Por sua vez, os agricultores citados em virtude de atraso no pagamento de modalidades do Crédito Instalação devem emitir guia para quitar o débito via internet ou procurar a unidade do Incra mais próxima a fim de obter o documento.
O não pagamento do crédito recebido poderá resultar na inscrição do débito em dívida ativa e na adoção de outras medidas de cobrança.
O devedor poderá também ser inscrito nos serviços de proteção ao crédito e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
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