Governo de Minas entrega títulos de imóveis na área do Projeto Jaíba
Mais de 1,4 mil produtores poderão ser beneficiados com a medida
O Governo de Minas entregou, nesta quarta-feira, 13, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), 29 títulos de imóveis urbanos no município de Jaíba, no Norte de Minas.
É a primeira entrega de documentos após a regulamentação da Lei N° 24.633/23, que retirou entraves e facilitou o andamento dos procedimentos, com o perdão de dívidas existentes. Mais de 1,4 mil produtores ainda poderão ser beneficiados.
A medida engloba posseiros de lotes urbanos ou rurais adquiridos da Fundação Rural Mineira (Ruralminas), extinta em 2016.
A atualização normativa possibilitou a autorização para a anistia ou remissão de dívidas, quando o Estado não consegue verificar a comprovação do pagamento dos terrenos devido à ausência dos documentos originais. Esse era um dos principais gargalos para a emissão de escrituras nos assentamentos que eram da fundação.
A medida também beneficia todos aqueles que vivem e trabalham nos cerca de 20 assentamentos deixados pela Ruralminas, em municípios como Jenipapo de Minas, Chapada do Norte, Chapada Gaúcha, entre outros. Após a entrega da minuta de escritura, as pessoas têm até 12 meses para fazer o registro do imóvel em cartório.
Para dar início ao processo de regularização, os produtores de lotes urbanos ou rurais, adquiridos da Ruralminas antes de 2016, devem procurar o escritório da Secretaria de Agricultura no distrito de Mocambinho, situado na rua H, n° 27 ou entrar em contato pelo número (38) 99116-3038.
Projeto Jaíba
Localizado nos municípios de Jaíba, Matias Cardoso e Verdelândia, no Norte de Minas, o perímetro de irrigação do Jaíba é considerado o maior projeto público de irrigação em área contínua da América Latina, com a captação das águas do rio São Francisco.
A fruticultura engloba mais de 20 tipos diferentes de frutas, com destaque para a banana, limão e manga, numa área de quase 12 mil hectares cultivados.
Em 2023, a produção alcançou mais de 318 mil toneladas, movimentando R$ 381,6 milhões. Neste ano, já foram exportadas 753 toneladas de limão para a União Europeia.
Minas Gerais é o segundo maior produtor de banana do país e tem como diferencial em relação aos outros estados a qualidade da sua produção.
No Norte de Minas, principal região produtora, a constância do sol e a temperatura elevada diminuem a incidência de pragas e doenças, reduzindo a aplicação de defensivos agrícolas.
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